Sessão de tortura em São Pedro de Alcântara

Na manhã do dia 5 de novembro de 2012, o diretor da Penitenciária, Carlos Alves, juntamente com outros agentes ingressou, abruptamente, na cela 224, da galeria M, no pavilhão quatro, ordenando que Adílio Ferreira, Derru e outros dois detentos fossem para o fundo da cela, sentassem no chão com as pernas cruzadas e as mãos entrelaçadas sobre a cabeça. Na sequência, segundo narra denúncia do MP-SC, os detentos passaram a ser agredidos fisicamente e moralmente, desencadeando uma série de atos de tortura no interior do Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara.

Vídeo publicado na internet mostra momento em que agentes entram em uma das celas de São Pedro de Alcântara em novembro de 2012. As imagens fazem parte do processo que apura o caso

Os atos se repetiram nos dias 7, 8 e 9 daquele mês. Os presos foram vítimas de tiros de bala de borracha a curta distância, gás de pimenta, choques, socos e choques elétricos. Em uma das celas, as agressões foram registradas com um aparelho celular, onde o diretor, Carlos Alves, e outros agentes aparecem espancando os presos. As imagens foram entregues à Justiça, assim como um áudio onde os internos relataram a situação do cárcere.

O reflexo da ação intramuros foi sentido nas ruas, e entre os dias 11 e 18 de novembro foram registrados 58 ataques contra as forças de segurança em 17 cidades na primeira onda de atentados violentos em Santa Catarina. Vinte e sete ônibus foram incendiados. Os ataques foram atribuídos a facção PGC (Primeiro Grupo Catarinense). A repercussão nacional motivou o Ministério da Justiça, por meio da Ouvidoria do Sistema Penitenciário, a realizar uma inspeção no Complexo, onde foram constatados atos de violência à integridade física dos presos.

“Na entrevista com pessoas presas de três pavilhões, de diferentes alas e celas, foram idênticos sobre os fatos ocorridos na semana do dia 5/11/2012, tendo dito que a partir dese dia um grupo de agentes prisionais, com a participação do diretor Carlos Alves, entraram de cela em cela, que com gritos, xingamentos e pontapés direcionavam os presos para o fundo da cela, atiravam com munição de borracha e que em alguns casos utilizaram também descargas elétricas com arma tipo taser e bomba de efeito moral”, diz trecho do relatório da Ouvidoria do Sistema Prisional, assinado pela ouvidora Valdirene Daufemback.

A promotora Márcia Arend, da 8ª Promotoria de Justiça de São José e autora da denúncia de improbidade contra 16 agentes prisionais, classifica a ação como “desumana, violenta e tirânica”. O MPSC pediu liminarmente o afastamento dos envolvidos de seus postos de trabalho na SJC (Secretaria de Justiça e Cidadania) e no Complexo em São Pedro de Alcântara, segundo a promotora Márcia Arend, para que não comprometessem o andamento do processo. A Justiça decidiu aguardar a manifestação dos réus para julgar o pedido.

Agentes alegam uso da força depois de ameaça

O secretário adjunto da SJC, Leandro Antônio Soares Lima, e o então diretor do Complexo de São Pedro, Carlos Antônio Gonçalves Alves, são apontados pelo MP-SC como os principais responsáveis pelos atos de tortura em novembro de 2012 no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara. Os dois são réus na ação penal e de improbidade administrativa. Lima era na época o diretor do Deap (Departamento de Administração Prisional) e Alves o diretor do Complexo.

A versão dos agentes para a série de atos violentos no interior da penitenciária é de que a confusão teve início quando um dos detentos teria tentado desarmar um agente. “Além disto, os exames de corpo de delito não apontam elemento do tipo intenso sofrimento físico para que esta prática seja caracterizada como tortura. O que demonstra é apenas o emprego de uso de força proporcional à ameaça sofrida”, diz trecho da defesa preliminar de seis dos acusados. Os processos ainda estão em fase de instrução e citação dos acusados e testemunhas.

Já o processo que apurou os atentados promovidos pelo PGC como resposta para violência no interior do Complexo Penitenciário foi julgado em um ano e três meses. A ação penal movida pela 3ª Vara Criminal de Blumenau condenou 80 pessoas pelos ataques, outras três pessoas foram absolvidas. A rapidez no julgamento contrasta com a lentidão deste processo de tortura e de outros que aconteceram a partir de 2008 na mesma instituição penal e no Presídio de Tijucas. (leia demais casos de tortura no menu a sua direita)

Carlos Alves, apesar de réu nos dois processos (cível e penal) foi promovido. Atualmente é gerente de Escolta e Vigilância Prisional do Deap. Na ação de improbidade, a promotora Márcia Arend destaca que Alves, em depoimento, não se “envergonhou de ter sido sua a responsabilidade pela operação” de tortura.

Nos dois processos decorrentes dos casos de tortura, segundo a denúncia do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina), Leandro Lima, na época diretor do Deap, é acusado de ser omisso e permitir os atos violentos comandando pelo então diretor da unidade, Carlos Antônio Gonçalves Alves. A ação aponta para o consentimento do secretário adjunto nos atos de tortura, após a morte de Deise Alves.

“Houve a omissão do Diretor do Deap, Leandro Lima, quando assentiu ao retorno e ao ingresso de Carlos Antônio Gonçalves Alves ao estabelecimento, acompanhando-o na investida contra os presos, contra os quais o demandado Carlos Antônio Gonçalves Alves entendia poder vingar-se, desprezando a evidência de que os olhos enfurecidos do sujeito trespassavam o véu da ignorância, solapando o conceito de Justiça, transformando-o num agente ímprobo e ineficaz, pois sucumbe à bestialidade, instaurando a barbárie, que tangência o estado de guerra”, diz a ação que aguarda decisão da Justiça desde março de 2014.

Em outra ação cível, Lima é acusado de descumprir, também no mesmo cargo de diretor do Deap, decisão judicial para interditar duas celas da 2° Delegacia de Polícia de São José após determinações da Vigilância Sanitária.

Leia reportagem sobre acusações contra demais diretores do Deap

O que diz a SJC

Segundo a SJC, não há impedimentos legais para que os agentes investigados no caso de tortura fossem promovidos. Segundo a secretaria, o caso é apurado internamente com base nas decisões da esfera judicial:

“A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania cumpre integralmente as determinações judiciais, recorrendo juridicamente quando cabível. Não há no referido processo qualquer determinação que impeça a promoção de quaisquer dos servidores citados. Torna-se repetitivo, aqui, retomar o princípio constitucional da presunção da inocência. Os fatos mencionados neste processo estão autuados na Corregedoria-Geral através da Sindicância Investigativa nº 73/2012/COGER/SJC, cujo procedimento administrativo está pautado nos encaminhamentos da esfera criminal, seguindo paralelamente.”

Assessor de Leandro Lima defende agentes em processo por tortura 

A reportagem procurou o advogado Bruno Botticeli Sell, que segundo consta no processo defende Carlos Alves, Leandro Lima e outros nove denunciados por tortura contra 68 presos em São Pedro de Alcântara no anos de 2012, mas não obteve retorno do pedido de entrevista.

Bruno Botticeli, além de advogado, também é agente penitenciário e está lotado como assessor do secretário-adjunto de Justiça e Cidadania, Leandro Lima. O advogado e funcionário da SJC defende os seguintes agentes: Adriano Miranda da Silva, Carlos Alves, Daniel Xavier de Souza, Leandro Antônio Soares Lima, Adelmo Mendes, Cleomar de Oliveira, Diego Dutra Hoffmann, Edi Carlos Cipriano, Eduson Areas Neto, Jefferson Roberto da Silva e Renato Fernandes Alves.

O advogado Alessandro Marcelo de Souza, que defende Robson Fernandes, informou que seu cliente não deverá ser condenado. “O Ministério Público já reconheceu que ele é inocente. Os próprios presos não reconheceram ele no processo, provavelmente ele foi confundido com outro agente”, informou o defensor.

O advogado Giancarlo Castelan, que defende o agente José Coelho Sobierajski, não retornou ao pedido de entrevista.

A reportagem não conseguiu contatos com os advogados Emerson Pacheco Custodio, defensor de Paulo Ricardo Barbosa da Silva e Vlademir Pacheco Custódio, e Gilberto de Lima, defensor de Rhyann Nasser Dittert Cabral.

 Continue lendo: Negligência e morte na cela I-99 de São Pedro

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