Presos teriam pago até R$ 10 mil por vaga nas cadeias de SC

Extorsão de detentos, corrupção entre agentes penitenciários e relatos de torturas são investigados em novo processo no Depen

No dia 24 de janeiro deste ano, em função de uma “inadimplência”, segundo aponta a advogada criminalista Marilisa Gomes, agentes prisionais ingressaram numa das celas do Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, confiscaram celular e 50 gramas de maconha dos presos e manipularam registros para que os infratores não fossem apresentados à Justiça. As recentes denúncias foram apresentadas à Ouvidoria do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), que abriu novo processo para investigar o sistema carcerário de Santa Catarina. “O esquema de corrupção é tamanho, a ponto de uma vaga na Capital ser ‘vendida’ a R$ 10 mil”, descreve a ouvidora do Sistema Penitenciário Nacional Maria Gabriela Viana Peixoto, que no dia 17 de fevereiro cobrou das autoridades do Estado respostas sobre novos casos de vendas de regalias e atos de tortura nas cadeias de Santa Catarina.

Saída temporária custava até R$ 7 mil

Os agentes prisionais João Eduardo da Costa, Júlio César Pagani e Patrick Sena Sant Ana são acusados de venderem saídas temporárias ilegais para presos do Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara. Segundo a denúncia do MP-SC oferecida à Justiça em maio de 2015, os três servidores públicos também ofereciam aos detentos auxílio na transferência para outros presídios, além de desconsiderarem faltas disciplinares dos prontuários carcerários. Sem as anotações nas fichas dos apenados, narra ação da promotora Márcia Arend, os acusados conseguiram conceder, entre 2009 e 2011, saídas temporárias mesmo sem que os presos tivessem direito e somente após receberem dos presos “vantagem patrimonial espúria.”

Tortura denunciada cinco anos depois

Em outro caso de tortura também no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, registrado em março de 2009 e tendo como acusados os agentes Sandro Marino de Sá, Leonardo Leandro Coutinho e Israel Miranda, o MP-SC apresentou denúncia somente em janeiro de 2014, após inquérito policial aberto em janeiro de 2011.

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“Fatos ocorreram em março de 2009 e a inicial acusatória somente foi ofertada em agosto de 2012”, aponta desembargador Lima Filho

O ex-diretor Hudson Queiroz, denunciado no episódio do vaso sanitário em São Pedro de Alcântara, também é relacionado em outros dois processos apurados pela reportagem, por tortura e por enriquecimento ilício em suposto desvio de dinheiro destinado às diárias e despesas com escoltas de presos (ver denúncia contra 89 agentes).

Um desses processos, por tortura, foi arquivado pelo Tribunal de Justiça por “inépcia da denúncia” oferecida pelo Ministério Público, como destacou o desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho.

Depen aponta indícios de milícia

Depois de tomar choques e passar cinco dias sem comer, pois acreditava que seria envenenado pelos agentes prisionais, Rudinei Ribeiro Prado, o Derru, acordou desmaiado e preso nas grades da sua cela com a cabeça virada para baixo. Apontado como um dos líderes do PGC (Primeiro Grupo Catarinense), Derru fez este relato em março de 2013 e é um dos 68 presos torturados em novembro de 2012 no Complexo de São Pedro de Alcântara. Segundo o detento, a sessão de tortura foi uma tentativa de fazer com que ele confessasse a participação da facção criminosa no assassinato da esposa do então diretor da unidade prisional, Carlos Alves.