Em outro caso de tortura também no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, registrado em março de 2009 e tendo como acusados os agentes Sandro Marino de Sá, Leonardo Leandro Coutinho e Israel Miranda, o MP-SC apresentou denúncia somente em janeiro de 2014, após inquérito policial aberto em janeiro de 2011.
O promotor Fabiano Henrique Garcia narra que no dia 14 de março de 2009, três internos do Complexo fizeram uma manifestação por de falta d’água na cela em que estavam. Na sequência, irritados com o comportamento dos três presos, os acusados entenderam que era uma “muvuca na cadeia” e foram levados até a cela das vítimas e deslocaram um dos presos para o isolamento, “de forma abusiva, como forma de castigá-lo”.
Após o procedimento, os denunciados passaram, segundo a denúncia, a espancar e ameaçar de morte os outros dois detentos, “causando intenso sofrimento físico e mental às vítimas”. A denúncia foi aceita pela Justiça em 27 de novembro de 2014, mas ainda não houve uma decisão sobre o caso que se arrasta há cincos anos.
Defesa nega acusações
A advogada Maria Carolina Traete Salviano de Paula, que defende o agente Sandro Marino Sá, diz que não tem dúvidas da inocência de seu cliente. “A denúncia diz que eles cortaram a água e luz de uma das celas, e isso não tem como acontecer sem que desligassem o pavilhão inteiro”, afirmou. “Alguns fatos da denúncia não são reais e nos outros o meu cliente não teve participação”, concluiu.
Charles Jacob Pegoraro Kerber, defensor de Leonardo Leandro Coutinho, apresentou em defesa prévia que “em nenhum momento restou demonstrado que o denunciado tenha praticado as condutas que lhe são imputadas, inexistindo desta forma, indícios suficientes de autoria”, como diz o documento. A reportagem não conseguiu localizar o advogado para entrevista.
Israel Miranda, que não tem defesa constituída no processo, estaria lotado na Colônia Penal Agrícola de Palhoça, segundo o Portal da Transparência, no entanto, os servidores informaram que ele está lotado na Penitenciária da Capital, onde também não foi encontrado para comentar as denúncias.
Contraponto da SJC
Segundo a secretaria, não há nos registros internos nenhuma informação sobre o caso. Leia nota:
“Não há na Corregedoria-Geral da SJC fatos que indiquem caso de tortura registrado em face dos servidores mencionados, em meados de março de 2009. OBS.: A Corregedoria-Geral da SJC foi criada em 2011, juntamente com a instituição da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. Os processos administrativos internos que, à época, estavam em andamento, foram repassados e assumidos pela nova Corregedoria. Aqueles que já estavam concluídos e com parecer definitivo foram arquivados pela Corregedoria Geral da Secretaria da Segurança Pública e não foram encaminhados a esta Pasta.”
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Crimes no Cárcere 